Pró-labore. Este conceito pode parecer algo complicado para a maioria dos empreendedores e, talvez, seja por isso que uma boa parte deles acaba não separando suas finanças pessoais das finanças da empresa.

Embora seja de simples execução, o pró-labore é algo muito importante para um negócio. Afinal, é por meio dele que os sócios-administradores são remunerados mensalmente pelo trabalho que executam.

Mas, se você não sabe como utilizar esta ferramenta, pode ficar tranquilo. Fizemos este post contando tudo o que você precisa saber sobre o que é e como calcular o pró-labore. Vamos lá?

O que é pró-labore?

O termo pró-labore significa “pelo trabalho” em latim e é a remuneração recebida pelos sócios que exercem função dentro do negócio. É fundamental observar que os sócios que não desempenham qualquer atividade na empresa devem receber apenas as divisões de lucro e não o pró-labore.

Existem muitos empreendedores que, por descuido ou falta de informação, acabam sacando recursos diretamente sobre o faturamento da empresa e conforme sua necessidade. Isso deixa as contas do negócio instáveis, uma vez que as retiradas não são fixas: em alguns meses o administrador retira mais recursos e, em outros, acaba não retirando nada.

Fazer a retirada do pró-labore é uma ação muito importante e benéfica para a sua empresa, principalmente por estabelecer uma boa saúde financeira. Ao saber o custo mensal com as despesas dos pró-labores, fica mais fácil estimar o resultado dos projetos, cuidar do fluxo de caixa e administrar a contabilidade do negócio com sucesso.

O saque de pró-labore é obrigatório?

A resposta a essa pergunta é: sim. Depois de emitir as primeiras notas e registrar faturamento na sua contabilidade, é obrigatório o pagamento de pró-labore para os sócios que administram o negócio. Empresas que não registram esses valores podem ser autuadas pela Receita Federal e submetidas a pagar um montante referente ao INSS.

Os administradores que vão receber o pró-labore devem estar especificados no Contrato Social da empresa. Além disso, os sócios que recebem pró-labore também têm direitos nas divisões de lucros da empresa, de acordo com o percentual especificado a cada um.

Qual a diferença entre pró-labore e salário?

O salário dos empregados segue as leis trabalhistas com todos os seus encargos e direitos, tais como férias, 13° salário, FGTS, benefícios, participação de lucros, entre outros. Já o pró-labore refere-se à remuneração da alta liderança, ou seja, dos administradores que tocam o negócio no dia a dia.

Embora também possa ser visto como uma compensação mensal, sob a ótica da legislação trabalhista brasileira o pró-labore se difere do salário. Sobre ele não se aplicam as regras obrigatórias relacionadas ao salário, apenas o encargo no INSS. Nesse caso, todos os demais benefícios são opcionais, devendo ser acordado entre os sócios e especificados também no Contrato Social.

O que muitos negócios fazem é, simplesmente, aumentar o valor do pró-labore dos sócios em vez de conceder muitos benefícios trabalhistas. Logo, o pagamento dos administradores acaba ficando mais alto do que o dos funcionários.

Quais impostos devem ser pagos sobre o pró-labore?

Em aspectos contábeis, o pró-labore é lançado como despesa operacional do negócio, já que é um valor atribuído fora das condições normais. Por esses motivos, incidem sobre ele impostos específicos que variam de acordo com o regime tributário em que a empresa se encaixa (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

De maneira geral, são retidos 11% de INSS sobre o valor pró-labore. Vale notar que essa taxa pode ser mais elevada caso a companhia seja optante por Lucro Real ou Lucro Presumido, ou ainda no caso de algum sócio trabalhar formalmente em outra empresa, tanto como empregado quanto como administrador.

O pagamento do INSS também funciona como uma proteção para os sócios, já que estarão seguros desde a primeira contribuição para auxílios como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, etc.

É necessário notar que o valor do pró-labore deve constar na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física dos administradores. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor do pró-labore.

Como calcular o pró-labore?

De acordo com a lei, não existem limites definidos para a estipulação do salário dos sócios. Porém, existe a base de um salário mínimo, que é o previsto pela legislação para que se tenha a incidência da contribuição previdenciária.

Sabendo de tudo isso, uma opção para calcular o pró-labore é seguir a tabela do INSS, que define o piso e o teto de cada categoria. Outra ótima maneira é se fazer a seguinte pergunta: quanto você pagaria para um funcionário desempenhar as mesmas atividades que você?

É claro que é complicado mensurar o trabalho de um empreendedor. Os administradores são, sem dúvida, as pessoas que mais trabalham dentro de uma organização. São sempre os primeiros a chegar e os últimos a sair. Porém, é importante que o valor estipulado para o pagamento dos sócios esteja dentro das limitações financeiras da empresa.

Observando as tarefas que você exerce no dia a dia e fazendo uma boa pesquisa de mercado, fica mais simples definir o valor do pró-labores. Você pode verificar a média salarial de outros profissionais que desempenham atividades semelhantes às suas em agências de recrutamento ou tabelas de salários de diferentes profissões.

Entretanto, caso você tenha funcionários, é crucial que o valor definido para o pró-labore seja maior do que o salário dos colaboradores, já que esse é um critério utilizado pelo governo como base de fiscalização para possíveis divergências.

Depois de ajustar os valores, é hora de formalizar os acordos para que eles tenham validade. Isso pode ser feito em cláusulas específicas no Contrato Social do negócio.

Como fazer o pagamento do pró-labore?

A maneira mais comumente usada de fazer o pagamento de pró-labore é por meio da transferência dos valores da conta corrente da empresa para a conta corrente do sócio. E sempre como uma transação única para não gerar problemas com a contabilidade e ou com o fisco.

Agora que você sabe para que serve e como calcular o pró-labore, caso ainda não o faça, já pode inserir esta prática no seu negócio. Assim, além de você cuidar da saúde financeira da sua empresa, também vai ser merecidamente remunerado pelo trabalho que desenvolve frente à empresa.

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